Entrevista exclusiva da Folha da Praia Online com membros do Movimento Ativista Social (MAS) de Ilhéus, que cada vez mais tem chamado a atenção pela sua atuação junto aos órgãos de controle externo em prol dos interesses coletivos, numa atividade bem próxima da democracia participativa.

Folha da Praia ONline – Qual o nome completo da Associação/movimento? Qual o nome usual?

MAS – O campo é denominado de MOVIMENTO ATIVISTA SOCIAL, conhecido usualmente pela sigla MAS.

Folha da Praia ONline – É pessoa jurídica constituída?

MAS – O MAS não é uma entidade jurídica. O MAS é um campo político que reúne entidades dos movimentos sociais, lideranças populares mesmo que não esteja ocupando cargo em entidades, cidadãos e cidadãs. Como não é pessoa jurídica, quando da necessidade de entrar com representações em órgão de controle externo (MP – MPF – Defensoria – PF – TCM – TCE – TCU) ou ações na Justiça, o MAS encaminha através das entidades que o compõe, individualmente ou coletivamente.

Folha da Praia ONline – A organização é formada por quantas instituições (quais)? Quantas pessoas?

MAS – O MAS acolhe em seu interior diversas entidades/instituições, não existe limite mínimo, nem máximo de entidades para fazer o MAS lutar pelos interesses da cidade e da sociedade. Podemos dizer que o MAS se identifica e se propõe a acolher entidades que venha configurar no seu interior um real pluralismo de segmentos:

Federações

Coletivos

Redes de entidades

Agencias de desenvolvimento regional

Associações de moradores

Sindicatos urbanos e rurais

Associações de classe

Movimentos comunitários

Movimentos organizados na área de saúde

Movimentos LGBT

Movimentos de trabalhadores na luta pela terra

Associações culturais

Associações de pessoas com patologias

Associações de pessoas com deficiência

Grupos pela livre orientação sexual

Movimentos étnicos

Entidades afro descendentes

Entidades indígenas

Entidades ou movimentos em defesa do meio ambiente

Outras.

Folha da Praia ONline – É uma instituição que defende e/ou tem ligações com ideais partidários ou apoio a partidos políticos?

MAS – Apesar de algumas lideranças dos movimentos sociais que estão no MAS, defender ou ter ligações partidária, o MAS não pauta esse debate no seu interior. As lideranças populares são livres para defender ou não, ter ou não, essa relação com partidos ou ideais partidários, só que esse debate não é trazido para dentro do MAS. Isso não significa que o MAS não possa manter diálogos com o setor político na busca de alcançar os seus objetivos e da sociedade, ou ainda estabelecer pontes, podendo citar por exemplo desse tipo de relação, o contato com um parlamentar da Câmara Municipal de Ilhéus Vereador Ivo Evangelista, para que esse usando da prerrogativa de vereador convocasse uma audiência pública de interesse do MAS, para debater a situação da saúde em Ilhéus. Audiência essa ocorrida no dia 4 de abril de 2018.

Folha da Praia ONline – Há um representante constituído? Se sim, quem?

MAS – O MAS adota a horizontalidade na definição das suas questões e encaminhamentos, valorizando o amplo debate e a escuta às representações que o compõe. Existe uma coordenação referendada pelos seus membros que sistematiza e organiza as ações e os encaminhamentos necessários. Nessa coordenação atuam pessoas como Aldicemiro “Mirinho” (COESO), Jorge Luiz (ASMS/BA), Crismélia (SECMI), Edelvira (CADEFI), Vandilson (FAMI), Waltecio (EROS), FRED (OIKOS), Wladimir (REDES), Alan Marinho (Observatório Social).

Folha da Praia ONline – Quando a organização foi formada  / fundada?

MAS – O MAS foi criado em novembro de 2017.

Folha da Praia ONline – O que motivou a formação desta organização?

MAS – O MAS foi criado a partir da necessidade de uma unidade entre as entidades dos movimentos sociais para enfrentamento das demandas que aumentaram em razão dos ataques a direitos sociais por parte de governos, tanto no âmbito nacional, como principalmente no âmbito municipal e regional.

Folha da Praia ONline – Quais os objetivos da entidade?

MAS – O MAS tem como objetivo contribuir nas diversas lutas populares que os movimentos sociais e militantes travam permanentemente para conquistar novos direitos, para fazer cumprir os já existentes e para que não haja perda daqueles já conquistados. Busca atuar em defesa da cidade, do patrimônio público, das políticas pública, das minorias e dos interesses gerais da sociedade.

Folha da Praia ONline – Quais as principais e mais recentes ações/frentes de atuação da entidade? Relatar um pouco sobre cada uma.

MAS – As ações foram elaboradas, debatidas e encaminhadas ao órgãos de controle externo como: Ministério Público Federal; Ministério Público Federal do Trabalho, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.  Podemos destacar:

• Ação no MPE e MPF sobre possível crime de responsabilidade do prefeito municipal de Ilhéus quando da emissão de decreto de emergência na saúde e pela ausência dos instrumentos de gestão (plano de saúde e programação anual de saúde).

• Ação no MPE, MPF e Defensoria Pública contra a desativação dos leitos de urgência e emergência do HGLVF e consequentemente desativação do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia (NHE) responsável pelo monitoramento e notificação de doenças compulsórias por exemplo: Raiva humana, Peste, Malária na região extra Amazônica, Leptospirose, Influenza humana produzida por novo subtipo viral, Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), Hepatites virais, Febre de Chikungunya, Febre Amarela, Doença aguda pelo vírus Zika, Dengue – Óbitos, Cólera, Acidente de trabalho com exposição a material biológico, dentre outras.

• Ação no MP sobre irregularidades na eleição do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, com fortes indícios de intenção da gestão em aparelhamento do Conselho para evitar a ação fiscalizadora da instância de controle social do SUS.

• Denuncia na PF sobre possível trafico de influencia na relação gestão da saúde e conselheiro (a) de saúde em Ilhéus, onde estaria a gestão buscado neutralizar ação fiscalizadora do conselho de saúde.

• Ação no MPE, MPF e Defensoria Pública questionando o não cumprimento das condicionantes do Porto Sul por parte do governo do Estado, as quais teriam que ser implementadas para minimizar os impactos sociais e ambientais provenientes da implantação do empreendimento. Dentre essas condicionantes estariam a construção do Hospital costa do Cacau, Ampliação em mais 65 leitos de urgência e emergência no HGLVF, construção de uma UPA, além de melhorias em unidades de saúde municipal em torno do empreendimento, ocorre que o governo fez caminho inverso, não ampliou ou os leitos do HGLVF, ao contrário fechou! O MAS não aceita essa redução de quase 200 leitos de urgências e emergência, pois prejudica frontalmente a população.

• Ação no MPFT onde foi questionada a seleção realizada pela GERIR empresa que administra o Hospital Costa do Cacau por não ter garantido vagas para pessoas com deficiências, além de várias outras irregularidades detectadas.

• Atuação na eleição do Conselho Municipal de Assistência Social, questionamentos foram feitos diante das irregularidades detectadas, isso levou ao cancelamento da eleição, uma vitória do movimento, daí resultou na revisão do edital e um novo processo com as devidas correções foram feitas.

• Intervenção contra o abrupto cancelamento do passe livre das pessoas com deficiência, uma decisão unilateral do governo municipal que primeiro prejudicou as pessoas com deficiência e só depois de questionada resolveu dialogar. Esse problema gerou grandes transtornos aos deficientes usuários do transporte coletivo em Ilhéus. A ação envolveu MAS, Defensoria Pública e Ministério Público.

• Ação questionadora contra o aumento irregular da tarifa do transporte coletivo em Ilhéus. Irregularidades foram detectadas na condução do Conselho Municipal de Transporte que atropelou e descumpriu etapas legais, onde a Lei Orgânica municipal foi descumprida.

• Ação na Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, contra o governo municipal de Ilhéus que fez doação de um prédio público localizado no bairro do Malhado (ao lado do Banco do Brasil), o imóvel foi cedido ao sindicato dos rodoviários SINDROD. O prédio vinha sendo reformado com verbas dos governos federal e municipal e tinha como destino a implantação do Centro de Referencia para DST/AIS e Doenças Falciforme. A luta é para que o imóvel não seja doado e venha a ser utilizado para o interesse público da população e não ao interesse de uma entidade fechada (sindicato).

• Ação na Polícia Federal e MPE contra o uso da Central de Regulação da secretaria municipal de saúde de Ilhéus para fins políticos, onde fortes indícios de direcionamentos de exames para ações políticas, situação que deixa a população necessitada esperando por longos períodos.

• Denuncia na Polícia Federal contra a utilização indevido do programa Minha Casa Minha Vida. Onde os reais necessitados ficam de fora e quem não precisa recebe os imóveis.

Folha da Praia ONline – De que forma a entidade visualiza a participação e interesse dos ilheenses no envolvimento em questões que são de interesse da coletividade?

MAS – Na ótica do MAS, percebemos como positiva e ascendente. Em Ilhéus e região sempre houve luta, sempre teve resistência. Se fizermos uma retrospectiva, identificaremos varias situações que foram provocadas pelas ações da Democracia Participativa “o povo lutando”.

Os ilheenses sempre demonstraram disposição de se envolver na luta pelos interesses da coletividade. Ocorre que o que interessa a coletividade, às vezes não é o que interessa àqueles que valorizam mais os interesses individuais e de pequenos grupos. Daí nos deparamos com um verdadeiro cabo de guerra. De um lado, movimentos como o MAS com o conjunto das entidades e ativistas que o compõe, defendendo os interesses da cidade e da sociedade. De um outro lado, aqueles que pensam em transformar aquilo que é do povo, logo, de todos, em algo para servir a poucos.

Esse confronto pode, em alguns momentos, dependendo da conjuntura, gerar certo desanimo em alguns lutadores e lutadoras, porém é algo que é reestimulado em seguida, basta um chamamento com acolhimento para que o(a) lutador(a) se reintegre às lutas populares.

Não podemos deixar de lembrar daqueles(as) que estão na condição de representantes da sociedade em determinados espaços a exemplos dos conselhos de controle social das políticas públicas, e que se deixam seduzir, ser cooptados por gestores e grupos econômicos.

Quando isso ocorre, perde a sociedade, pois acontece um desequilíbrio na correlação de forças naquele espaço de debates e definição das politicas públicas. O representante social deixa de defender os interesses da população e passa a aderir às posições de interesse da gestão ou grupos econômicos.

Mesmo esses atores sociais que fraquejam na caminhada, podem fazer sua autocrítica, refletir sobre o seu papel enquanto ator social e vir a reencontrar o verdadeiro caminho da liderança popular e trazer grandes contribuições. 

Folha da Praia ONline – De que forma a entidade visualiza a abertura do poder público (executivo, legislativo, MP, defensoria) para a participação da sociedade civil organizada nos assuntos e atos do poder público em Ilhéus?

MAS – Aqui é preciso separar as coisas, as últimas gestões do Poder Executivo em Ilhéus pouco fizeram para fortalecer a participação da comunidade, pouco fez para fortalecer o controle social, pelo contrario, agiram na direção de fragmentar o controle social das diversas políticas públicas. Se a Democracia Participativa (sociedade) encontra dificuldades para avançar por diversas razões, não podemos dizer o mesmo da Democracia Representativa (Vereadores e Deputados eleitos pelo voto do povo), pois detém mandatos, recursos materiais, financeiros, assessorias, enfim. Com essas condições, deveriam ter atuação forte, fiscalizadora, promovedora de grandes debates em prol dos interesses da sociedade, cobrar e exigir do Poder Executivo respostas às demandas da sociedade.

Porém, infelizmente aqueles que a sociedade acreditou e elegeu para a representar na Câmara Municipal de Ilhéus, na Assembleia Legislativa do Estado e na Câmara Federal, não cumprem com o seu papel enquanto parlamentares, acabam sendo seduzidos pelo Executivo e silenciam, passam a não representar nenhum perigo para quem está com as chaves dos cofres do Executivo, passam a ser aradores do terreno fértil para a corrupção crescer.

Diante da inoperância do Poder Legislativo, resta à sociedade através de movimentos como o MAS buscar os órgãos de controle externos. As entidades e ativistas sociais tem encontrado grande apoio dessas instituições, vários processo tem avançado graças ao apoio do MP, MPF, MPFT, PF e Defensoria.

Folha da Praia ONline – O que pode ser melhorado em Ilhéus para que a gestão pública possa ser mais democrática, participativa, plural e justa?

MAS – Muitas coisas precisam ser feitas para fortalecimento da participação da comunidade na formulação, definição e acompanhamento das políticas públicas e fiscalização dos recursos financeiros públicos.

Uma das primeiras coisas seria o gestor municipal abandonar a ideia de querer controlar as instâncias de controle social. Passar a se preocupar apenas em indicar os representantes do governo para os espaços de controle das políticas públicas, e no que tange aos representantes da sociedade (usuários) e trabalhadores, deixasse a cargo da sociedade e do segmento dos profissionais a tarefa de a partir do amplo debate, definir os seus representantes. Tal atitude eliminaria algo muito ruim que pesa sobre o atual gestor de ser cooptador de representantes para neutralizar as instancias de controle social.

Outra situação seria encaminhar a partir de debate com a sociedade, algumas Leis para serem revistas, podemos citar a que trata da composição do Conselho Municipal de Transporte, uma lei que não contempla a quem realmente usa ônibus coletivo, pois a maioria são interessados diretos no aumento da tarifa.

Fomentar debates com a sociedade, Conferências, plenárias, encontros, ou seja, ouvir a sociedade, sem a má intenção de manipular ou querer controla-la.

Se conscientizar que administração pública é diferente de administração privada, existem ritos a serem seguidos, instrumentos de gestão a serem elaborados com participação popular e cumpridos pela gestão.

Folha da Praia ONline – Informar quem assina as respostas.

MAS – Jorge Luiz Santos – Especialista em Saúde Pública (UESC), está diretor da Associação dos Servidores do Ministério da Saúde (ASMS/BA), foi dirigente do SINTSEF/BA, ex-presidente da Associação dos Moradores do Alto do Coqueiro e também ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus (2007-2011).

Aldircemiro Duarte “Mirinho” – Estivador aposentado, Diretor de Relações Institucionais do Comitê de Entidades Sociais (COESO).

Alan dos Santos Marinho – Perito Grafotécnico, Documentoscopia e forense em computação, Presidente Institucional do Observatório Social Ilhéus, Fundador do CADE, um dos fundadores do COESO, docente em Gestão Pública.