Irregularidades e superfaturamento em cerca de 1,3 milhões e diversas irregularidades foram apontadas em relação ao Porto Pesqueiro de Ilhéus, conforme o relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que juntamente com o Ministério da Transparência divulgaram nesta última quarta-feira (27) o resultado da avaliação de Terminais Pesqueiros Públicos (TPP).
O estudo do órgão de controle, é feito para verificar se estes terminais foram construídos ou reformados de acordo com as exigências legais, especificações técnicas e sanitárias, bem como se auxiliam no desenvolvimento da pesca.
No caso do Porto Pesqueiro de Ilhéus, os fiscais da CGU constataram um superfaturamento na contratação de serviços, com preços acima dos valores praticados no mercado, que somam o montante de R$ 156.124,01 (cento e cinquenta e seis mil, cento e vinte e quatro reais e um centavo); pagamento indevido à empresa Multisul Construções e Incorporações Ltda, no valor total de R$ 312.221,01 (trezentos e doze mil, duzentos e vinte e um mil reais e um centavo), por serviços realizados e pagos em quantidade superior ao que foi verificado pela inspeção realizada no local com a equipe de auditoria, além de serviços pagos e não realizados pela empresa mencionada, que somam a ordem de R$ 1.015.685,8 (um milhão, quinze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oito centavos).
Dados levantados pela redação do Blog Agravo, revelam que a ordem exata do valor em relação à irregularidade e superfaturamento apontado para o Porto Pesqueiro de Ilhéus, é de R$ 1.327.906,87 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil, novecentos e seis reais e oitenta e sete centavos).
O relatório da CGU aponta ainda irregularidades e superfaturamento no terminal pesqueiro de Salvador, que juntamente com o terminal de Ilhéus, foi revelado que foram gastos ao todo R$ 4.418.573, 15 (quatro milhões, quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e três reais e quinze centavos), em serviços com unidades de medidas inadequados, correspondente a 47% do total contratado, segundo informações do Blog Agravo.
O presidente do Bahia Pesca, à época da instalação dos terminais pesqueiros de Ilhéus e Salvador, era o gestor Isaac Albagli. O contrato da Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais (CTPI) contratada pela Bahia Pesca para elaborar os projetos de engenharia dos dois terminais chegou a ser objeto de denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia, mas a Justiça não acolheu a acusação de improbidade administrativa contra o ex-presidente.
Diante dos dados do relatório divulgados pela CGU, a Bahia Pesca se manifestou por meio de nota:
“1. No ano de 2013 a CGU – Controladoria Geral da União realizou auditoria em 14 terminais pesqueiros sob a responsabilidade do então Ministério da Pesca e Aquicultura, a saber: Angra doa Reis (RJ), Aracaju (SE), Belém (PA), Cabedelo (PB), Camocim (CE), Cananeia(SP), Laguna (SC), Niterói (RJ), Porto Velho (RO), Santana (AP), Santos (SP), Vitória (ES), Ilhéus (BA) e Salvador (BA);
2. No caso de Ilhéus e Salvador, vários dos itens apontados como “irregularidades”, em 2013, foram sanados naquele mesmo ano;
3. O Ministério da Pesca, após a conclusão das obras, emitiu laudo que atestou estarem as obras em perfeitas condições de funcionamento, não apontando nenhuma irregularidade;
4. O TCE (Tribunal de Contas do Estado da Bahia), ao examinar as contas dos exercícios em que ocorreram a licitação e as obras, não apontou, igualmente, nenhuma irregularidade;
5. A defesa apresentada à CGU pela Bahia Pesca, além de esclarecer os pontos levantados, solicitou nova vistoria a fim de que fosse dirimida qualquer dúvida a respeito da obra, o que até o momento não ocorreu”.
* Com informações do Blog Agravo, Blog do Gusmão e Bahia Pesca.
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