Diante da manifestação do Vereador Aldemir Almeida, que se pronunciou de modo ofensivo na sessão da Câmara de Vereadores de Ilhéus, ocorrida em 20/08/2019, dizendo que a “OAB não serve para porra nenhuma, a não ser para defender bandido”, mas também considerando a retratação pública com reconhecimento de erro e pedido de desculpas protocolado na
Eles são suspeitos de falsificar cheques para cobrir despesas ilegítimas
O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Paiva, foi mais uma vez denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por improbidade administrativa, na última segunda-feira (29), no âmbito da Operação Xavier. A denúncia, obtida pelo Metro1, foi protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública, em Ilhéus, no Sul da Bahia. Além do vereador,
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (16) suspender todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial. Com a decisão, as investigações que estão em andamento em todo o país
De acordo com MP-BA, reajuste sugerido caracteriza uma atitude “arbitrária e abusiva” e prejudicaria os usuários do serviço
A Justiça determinou que a prefeitura de Itabuna, no sul da Bahia, não conceda o reajuste na tarifa de ônibus, que aumentaria o valor atual de R$ 3 para R$ 3,50. A decisão foi após pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Patrick Pires. O juiz Ulysses Salgado determinou que a
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco julgar hoje (25) um habeas corpus para analisar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem (24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas voltou atrás no início da sessão desta tarde e entendeu que
Ministro Barroso suspendeu trecho de MP que previa transferência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (24) suspender trecho da Medida Provisória 886/2019, que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de realizar demarcações de terras indígenas. O ministro atendeu a um pedido liminar feito no dia 20 deste mês pelos partidos PT, PDT e Rede Sustentabilidade. A transferência
Raquel Dodge diz que não existe embasamento para suspeição de Moro
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O
Secretaria poderá leiloar bens antes do término do processo judicial
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (17) uma Medida Provisória que vai facilitar a venda de bens apreendidos, como imóveis, carros e joías, como produtos de crimes relacionados ao tráfico de drogas. A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal. A expectativa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (4) que cerca de 92 mil títulos foram cancelados na Bahia pela Justiça Eleitoral por ausências nas três últimas eleições. Em todo Brasil e no exterior, foram 2.486.495 cancelamentos pelo mesmo motivo. Além disso, outros cerca de 3 milhões de eleitores baianos que já deveriam ter feito o recadastramento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (28) que morador inadimplente não pode ser impedido de frequentar as áreas comuns do prédio. A questão foi decidida pela Quarta Turma da Corte. O colegiado julgou o caso de uma moradora que não paga as taxas condominiais desde 1998, acumulando uma dívida de mais de R$